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César Santiago

Belo Horizonte (MG)

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Publicações

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César Santiago

Artigo · há 8 anos

A dispensa de licitação na continuidade de obra ou serviço objeto de contrato rescindido.

A dispensa de licitação na continuidade de obra ou serviço objeto de contrato rescindido.

As normas relativas à realização das contratações pelo poder público estão dispostas na lei 8.666 de 1993, além de normas específicas para tipos diferentes de licitação. A lei 8.666 traz normas...

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César Santiago

Artigo · há 8 anos

A acumulação de um cargo público efetivo com emprego em organização social em parceria com o poder público.

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O acúmulo de cargo ou emprego público: A Constituição da República de 1988 estabelece linhas gerais para o regular e justo funcionamento do Estado, com regramentos que determinam, entre outros...

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César Santiago

Artigo · há 8 anos

A rescisão indireta do contrato de trabalho.

O contrato de trabalho celebrado entre empregado e empregador é o instrumento que regula as relações de trabalho na prática, no dia a dia do serviço, desde que não disponha nada que vá contra a...

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Comentários

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César Santiago

Comentário · há 8 anos

Abusividade e ilegalidade da cobrança de tarifas nos contratos de financiamento bancário.

Guilherme Perdomo · há 8 anos

Bem esclarecedor Dr. Guilherme! Já vi várias pessoas pagando essa tarifa de abertura de crédito.

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Recomendações

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Bernardo Coura Advocacia

Notícia · há 11 anos

Normas e legislações sobre utilização de gás em condomínios

Em prédios onde se possui gás canalizado, não é permitido a utilização de botijão de gás, por questões de segurança, em vários estados já está proibida esta prática, em especial por vários acidentes...

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Guilherme Perdomo

Artigo · há 6 anos

Registro de Marcas

Registro de Marcas

I - INTRODUÇÃO Nos tempos atuais, principalmente pelo fato de que a globalização da tecnologia tem se expandido cada vez mais pelos rincões do planeta, bem como pelo fato de que o marketing digital...

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Guilherme Perdomo

Artigo · há 8 anos

A incidência indevida de ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição da energia elétrica na conta de luz.

A incidência indevida de ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição da energia elétrica na conta de luz.

Em meio a diversas outras teses tributárias que visam a restituição de tributos cobrados indevidamente do contribuinte pelo fisco, temos aquelas que estão em voga. Dentre essas, sem dúvida alguma,...

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